TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS DE USO
- RELAÇÃO CONTRATUAL
Estes Termos e Condições Gerais de Uso (“termos”) regem o acesso e uso dos usuários que desejam contratar ou vender serviços independentes por intermédio do Boca a Boca (Ambiance Bijoux e Acessórios Ltda.), sociedade de responsabilidade limitada, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) sob o nº. 12.803.357/0001-97.
POR FAVOR, LEIA ESTES TERMOS COM ATENÇÃO ANTES DE COMEÇAR A UTILIZAR OS SERVIÇOS.
O acesso e uso do sítio eletrônico bocaboca.net corresponde a sua aceitação do presente termo, destinado a regular a relação contratual entre o usuário (você) e o Boca a Boca.
Atenção: O usuário que não aceitar os presentes termos não deverá acessar o Site do Boca a Boca e, tão pouco, utilizá-lo.
O Boca a Boca poderá alterar os termos relativos aos serviços a qualquer momento, entrando em vigor a partir de sua publicação. O acesso e/ou uso contínuo do Boca a Boca após a referente alteração constitui consentimento para os novos termos.
- DOS SERVIÇOS
O Boca a Boca é uma empresa que permite, em seu sítio eletrônico, a compra e venda de serviços online. Para tanto, a plataforma permite a interação entre os usuários que desejam contratar (“compradores”) e os usuários que desejam vender seus serviços independentes (“prestadores”), recebendo uma comissão em cima dos valores acertados.
- DOS SERVIÇOS ENTRE OS USUÁRIOS
Em conformidade com os termos deste Acordo, o Boca a Boca não se responsabiliza por qualquer atitude oriunda de uma relação contratual originada neste Site. Neste diapasão, é importante dizer que a empresa oferece apenas um espaço para que a relação se reproduza, sendo de inteira responsabilidade do usuário arcar com as obrigações que vier a contrair, bem como suas consequências.
2.1.1 DAS FERRAMENTAS OFERECIDAS
Não obstante a isenção de responsabilidade, o Boca a Boca oferta aos usuários ferramentas aptas a garantir, dentro do que lhe é possível, a execução das obrigações, quais sejam o pagamento do acordado ou o serviço prometido.
Deste modo, antes de contratar qualquer pessoa é recomendado que o usuário verifique o histórico do “comprador” ou “prestador” a quem deseja contratar. Além disso, para evitar o descumprimento contratual por uma das partes, o Boca a Boca exige a garantia do pagamento antes da realização do serviço.
Assim, tanto o prestador de serviço quanto o comprador ficam protegidos de eventuais descumprimentos contratuais, de modo que o pagamento só é efetivado após a confirmação de ambos os usuários.
2.1.2 DO CONTRATO ENTRE USUÁRIOS
No momento em que o usuário comprador e o usuário prestador acordarem todas as condições necessárias à prestação do serviço, será considerado celebrado um contrato entre estes, em virtude do qual o comprador aceita comprar e o prestador aceita entregar os seus serviços, nos termos combinado.
Os usuários podem celebrar, no momento da negociação, acordos a parte destes termos, desde que não contenha nenhuma violação.
Você é o único responsável em assegurar o cumprimento das obrigações contraídas. Neste sentido, qualquer dano a você, sua propriedade ou seus direitos são de única responsabilidade do usuário que a causou, sendo possível acioná-lo judicialmente.
Os usuários entendem que, jamais, poderá o Boca a Boca ser acionado judicialmente para cumprir obrigações de outro usuário, bem como restituir qualquer dano causado por este.
- DA COMUNICAÇÃO ENTRE OS USUÁRIOS
Considerando que o Boca a Boca é o intermediário nas relações entre os usuários, o comprador e prestador que celebrarem um contrato nesta plataforma se comprometem a comunicar-se, faturar e pagar pelo site.
Parágrafo Primeiro: O usuário que descumprir estas recomendações estará sujeito à suspensão temporária ou permanente de sua conta.
- DO PAGAMENTO
Os Usuários compreendem que o uso do sítio eletrônico do Boca a Boca gera custos pelos serviços de hosting e manutenção do site. Assim, após a execução de um determinado serviço pelo usuário prestador, o Boca a Boca deduzirá uma comissão sobre o valor total pago pelo usuário comprador.
Parágrafo Primeiro: As comissões estarão de acordo com a tabela prevista no portal do prestador.
Parágrafo Segundo: Com a finalidade de garantir a segurança dos usuários, o Boca a Boca exige que antes da execução de qualquer serviço contratado o usuário comprador garanta o pagamento, ficando armazenado no site e possibilitando sua devolução em caso de descumprimento da prestação de serviços.
Parágrafo Terceiro: A efetiva transferência dos valores acordados entre os usuários será feita 15 (quinze) dias após a confirmação do recebimento do serviço.
Parágrafo Quarto: O Boca a Boca se reserva o direito de reter o pagamento em caso de disputas entre os usuários, hipótese em que averiguará se o serviço foi prestado ou não.
- DISPUTAS ENTRE USUÁRIOS
O Boca a Boca se reserva o direito de determinar a maneira em que irá dispor de qualquer pagamento recebido em sua plataforma, da parte do usuário comprador, em caso de disputa entre este e o usuário prestador, incluindo a possibilidade de remeter tal pagamento ao prestador, devolver ao comprador, ou mesmo reter tal pagamento em depósito até a resolução da disputa mediante procedimento judicial ou de outro tipo.
- CONTEÚDO FORNECIDO PELO USUÁRIO
O usuário declara e garante ao Boca a Boca que é o único e exclusivo proprietário de todo o conteúdo fornecido, possuindo todos os direitos, licenças, consentimentos e autorizações necessárias.
O descumprimento destes termos não gera responsabilidade, em hipótese alguma, por parte do Boca e Boca, sendo, as violações à propriedade intelectual, de única e exclusiva culpa do usuário que vier a infringir as normas legais.
Parágrafo Único: Após a contratação e o efetivo pagamento dos serviços, todo o conteúdo que for produzido pelo usuário prestador passará a ser de propriedade do usuário comprador.
- DO REGISTRO E VETO DOS USUÁRIOS
Os usuários entendem que podem estar sujeitos a um processo de veto antes de se registrar no Boca a Boca. Com a intenção de criar um ambiente saudável e seguro, o registro no site está condicionado à uma série de informações que deverão ser prestadas pelo usuário.
O Boca a Boca pode realizar verificações de antecedentes dos prestadores, bem como vetar o registro de qualquer usuário sem demais explicações.
O Boca a Boca não confirma que cada usuário é quem declara ser e, portanto, não pode assumir e nem assume nenhuma responsabilidade pela precisão ou veracidade da identidade, pela informação da verificação de antecedentes ou pela proporcionada através do site do Boca a Boca.
- DOS DIREITOS AUTORAIS
O Boca a Boca respeita a propriedade intelectual e espera que seus Usuários façam o mesmo. Neste sentido, todo o texto, gráfica, conteúdo editorial, dados, formato, gráfico, designs, linguagem HTML, aspecto e a aparência, fotografias, música, sons, imagens, software, vídeos, ou outro conteúdo que veja ou leia através do site do Boca a Boca é propriedade do Boca a Boca.
O usuário entende que é expressamente proibida a utilização, sem o consentimento, do nome comercial ou do logotipo do Boca a Boca.
- DA POLÍTICA DE PRIVACIDADE
O Boca a Boca se reserva o direito de coletar todas as informações que julgar necessárias ao cadastro do usuário na plataforma. Neste diapasão, poderá ser solicitado a você que informe: seu nome, endereço de e-mail, endereço de correspondência, telefone de contato, informações de cartão de crédito, antecedentes criminais, entre outros dados.
É importante destacar que algumas das informações coletadas poderão ser disponibilizadas ao usuário com quem estiver negociando. Em hipótese alguma, suas informações, sejam públicas ou privadas, serão vendidas, trocadas, transferidas ou dadas a qualquer outra empresa por qualquer motivo que seja sem o seu consentimento.
- DA RESPONSABILIDADE DO BOCA A BOCA
Os serviços adquiridos através do Site do Boca a Boca não encontram nenhuma garantia por parte desta empresa, ou outras pessoas, de seu efetivo cumprimento. Dessa maneira o usuário entende que o Boca a Boca não será responsável por danos, prejuízos ou perdas que decorram da relação entre o usuário comprador e o usuário prestador. De igual modo o Boca a Boca não será responsável por qualquer atraso ou incumprimento que resulte de causas que excedem o seu controle.
O usuário reconhece a possibilidade de danos, atrasos ou incumprimento por parte do outro usuário e entende que a responsabilidade, nesta hipótese, é, tão somente, do outro usuário.
VOCÊ RECONHECE EXPRESSAMENTE QUE LEU E COMPREENDEU AS CONSEQUÊNCIAS DESTE ACORDO, EM QUE SE COMPROMETE AO FIEL CUMPRIMENTO.
