Com o mercado de trabalho tão difícil e o alto índice de desemprego, muitos brasileiros encontraram no trabalho autônomo uma saída para manter a renda. Mas, não é porque você é um autônomo que precisa ser informal. Desde 2009 o governo brasileiro oferece a possibilidade de autônomos ou micro negócios se cadastrar como Micro Empreendedor Individual. Mas, você sabe como ser MEI?
E vale reforçar que esse processo é bem simples e rápido. Para te ajudar, preparamos todo o passo a passo necessário para você conseguir abrir o seu MEI ainda hoje!
Também trouxemos uma breve explicação das principais vantagens. Porém, vale destacar que você terá algumas obrigações a cumprir. Nada de muito difícil ou caro, mas que precisa ser levado em conta, combinado?
Quais são as vantagens e obrigações do MEI?
Você sabia que todo empreendedor possui obrigações? Isso também ocorre para o microempreendedor individual. Mas, não é nada de outro mundo e elas garantem alguns direitos e vantagens!
1) Obrigações do MEI
As principais são: faturamento anual dentro do limite estipulado pelo governo (R$ 81.000,00 em 2021), pagamento mensal da DAS MEI e declaração de renda anual. Vale reforçar que a DAS já inclui o INSS e os impostos devidos, sendo o valor variável conforme o tipo de empresa. Confira a tabela de 2021:
- R$ 56,00 para Comércio ou Indústria;
- R$ 60,00 para Prestação de Serviços;
- R$61,00 para Comércio e Serviços.
Esse pagamento mensal pode ser feito online, por boletos ou ainda débito automático. E você pode conferir todas as informações ou gerar sua DAS selecionando a opção Pagamento de Contribuição Mensal e Parcelamentos no portal do MEI.
Além disso, você também precisa fazer a declaração anual de renda do empreendimento, onde será informado o valor total que você faturou ao longo do ano. Para isso, você também deve acessar o portal do MEI e selecionar a opção Declaração Anual de Faturamento.
2) Vantagens do MEI
Pensando em vantagens, as que mais se destacam são:
- Direito a aposentadoria;
- Afastamento remunerado em caso de doenças ou acidentes;
- Salário maternidade;
- Apoio do SEBRAE;
- Oportunidades de soluções e créditos financeiros exclusivos pelo seu CNPJ.
Sim, como MEI você terá um CNPJ próprio, pagando apenas as tributações incluídas na DAS. Isso sem contar que pode emitir nota fiscal física ou eletrônica, o que abre as possibilidades para negócios maiores ou ter novos clientes que exigem a nota fiscal.
Como ser MEI? Aprenda o passo a passo
1) Documentos necessários
Em primeiro lugar você precisa confirmar se a atividade que você exerce pode ser cadastrada como MEI. Hoje em dia você encontra cerca de 466 atividades permitidas para cadastro. Por exemplo, professor de reforço, criadores de logos, adestradores de cães ou até mesmo vidraceiros. Lembrando que você pode escolher uma atividade secundária além de sua atividade principal.
Em segundo lugar, é fundamental ter os seguintes documentos em mãos quando for acessar o Portal do Empreendedor MEI:
- RG
- CPF
- Título de Eleitor
- Recibo da Declaração de Imposto de Renda Pessoa Física
Além claro de seus dados para contato, endereço residencial e do empreendimento. Logo após a separação desses documentos, você estará pronto para começar.
2) Cadastro no Portal de Serviços do Governo Federal
Agora chegou a hora de se cadastrar no Portal de Serviços do Governo Federal. Não precisa se preocupar que esse cadastro é super fácil, rápido e muitas pessoas já o possuem. Se esse for o seu caso, então é só passar para o passo número 3. Caso contrário, é só seguir essas instruções:
- Acesse o Portal de Serviços do Governo Federal
- Clique no botão “Crie sua conta gov.br;
- Escolha como deseja criar sua conta: através do CPF, certificado digital, etc.
- Siga as instruções de cada etapa e cadastre sua senha.
Pronto, você já terá o acesso para seguir com a formalização no MEI.
3) Como ser MEI? Entenda sobre o cadastro
Ao finalizar a etapa anterior, acesse o portal de cadastro do MEI, selecione a opção Formalize-se, compartilhe os seus dados criados no passo anterior e siga as instruções para preencher as informações solicitadas.
Além dos seus dados pessoais, nessa etapa também haverá o preenchimento das informações do seu negócio como, por exemplo, nome da empresa, código de atividade, capital disponível, etc. Por isso, preste bastante atenção e leia com calma cada campo.
Após ter certeza de todas as informações, clique em Enviar e confira as declarações. Pronto, seu cadastro como MEI está feito.
4) Certificados MEI
Recomendamos que você imprima ou guarde todos os certificados e certidões disponibilizadas durante o processo de criação do seu MEI. E se você preferir, ainda pode realizar esse curso do Sebrae totalmente gratuito para te ajudar nesse processo.
5) Divulgação gratuita dos seus serviços
Por fim, não podemos esquecer da divulgação, não é mesmo? Agora que você já está com tudo formalizado, precisa conquistar novos clientes para aumentar a renda.
Aqui no Boca a Boca você consegue cadastrar, divulgar seus serviços, receber solicitações de orçamento e fechar negócios com toda a segurança necessária. E o melhor: tudo isso sem gastar nada!
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